PORTARIA SPA/MAPA Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SPA/MAPA Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria SPA/MAPA nº 35, de 30 de agosto de
2022, que dispõe sobre a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da
Secretaria de Política Agrícola.
O SECRETÁRIODE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 8 de agosto de 2022, considerando o
disposto no art. 13 da Portaria SPA/MAPA Nº 35, de 30 de agosto de 2022, e o que consta
nos Processos SEI nº 21000.047174/2024-91 e 21000.048826/2024-13, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a vigência da Portaria SPA/MAPA nº 35, de 30 de agosto de 2022,
até 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Ficam prorrogadas automaticamente as portarias vigentes de ingresso no PGD dos
servidores das unidades desta Secretaria, até o prazo previsto no art. 1º.
Parágrafo único. Caso algum(a) gestor(a) das unidades subordinadas à Secretaria estejam
em desacordo com a prorrogação disposta no caput deste artigo, este(a) deve encaminhar
processo individual para área técnica responsável pela gestão do PGD, para informar a
vigência máxima que autoriza a permanência de seus subordinados no Programa, desde
que inferior ao disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Secretário