DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/08/2024

DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.085490/2024-89, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 00.4297, concedido à S B F TURISMO LTDA., CNPJ nº 24.885.952/0001-06.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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