ATO Nº 12.204, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53516.002692/2024-62: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ALEX SIKORSKI, CPF nº ***.790.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 12.204, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2024