Atos do Diário Oficial da União de 09/01/2024

218 atos publicados na seção 1.

• ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 361-CONSUN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (7 partes)
• ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, DE 9 DE MAIO DE 2022 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (10 partes)
• ATO Nº 119, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 155, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 158, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.473, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.516, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.517, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.533, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.578, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.579, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.873, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.874, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• ATO Nº 72, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 5 DE JANEIRO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970928/2023-50 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.973512/2022-11 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974523/2022-18 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974580/2022-99 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974580/2022-99 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• COSIT Nº 153, DE 17 DE JUNHO DE 2015. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COFEN Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 803, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 804, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 810, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 1-E, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 29, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 699/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 700/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 701/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 703/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 705/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 707/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 708/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 12/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 13/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 15/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• EXPORTAÇÃO LTDA EPP - AI N°5728/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973946/2022- — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LEI Nº 14.800, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PAS Nº 48062.970513/2023-86 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.973819/2022-11 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 122, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 17/DDP, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 18/DDP, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 19/DDP, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 191, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 192, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 193, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 281, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 282, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 283, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 284, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.092, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.093, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.104, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.105, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.106, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.107, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.108, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.109, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.110, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.111, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.112, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.113, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.114, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.115, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 57, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 69, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA CADE Nº 589, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 81, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 85, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 86, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 87, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 2/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9/2024, de 8 DE JANEIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DG Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
• PORTARIA DG Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GM/MS Nº 3.007, DE 8 DE JANEIRO 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.009, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.011, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.012, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.013, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.014, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.015, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.016, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.019, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.020, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.021, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.022, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.023, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.024, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.025, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.026, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.027, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.028, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.029, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.030, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.031, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.032, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.033, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.034, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.035, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.037, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.041, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.042, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.043, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.044, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.045, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.046, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.047, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.048, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.049, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.050, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.054, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.059, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.396, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 644, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 7.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 588, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.200, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.573, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.574, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 361-CONSUN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
• RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, DE 9 DE MAIO DE 2022 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 34, DE 4 DE JANEIRO DE 2024(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 76, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 77, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 78, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 79, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 80, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 81, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.026, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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