ATO Nº 17.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024

ATO Nº 17.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003288/2023-66. Decretar a extinta, por cassação, a
Autorização para uso de Radiofrequência, bem como da autorização para execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão modalidade Ligação para Transmissão de Programas, de caráter
restrito e para uso próprio outorgada a FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA,
CNPJ 03.829.194/0001-20, Fistel ***057.550-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Substituto(a)

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