SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
#TEX Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
CONVENÇÃO COM A FRANÇA PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A
EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO. REMESSA PARA O
EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por
fonte situada no País, a pessoa jurídica domiciliada na França, a título de contraprestação
por serviço técnico prestado, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda na Fonte
(IRRF).
SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA