ATO Nº 17.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53548.002081/2023-66. Expede autorização à CLEUNER ALVES, CPF nº ***.101.446-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024