DESPACHO Nº 705/2023 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 705/2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo
2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028344/2023-57
e Nota Técnica nº 21511/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listadas abaixo, concedidos a Rede Nordeste de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.462.152/0001-74, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO