ATO Nº 17.874, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003357/2023-31. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUIZ CARLOS PRESTES DE AZEVEDO, CPF nº ***.451.739-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337/2020, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.874, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024