PORTARIA ICMBIO Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, conforme o processo administrativo/ICMBio nº 02122.000257/2022-24. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Art. 1º Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, constante no Anexo da presente portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 09/01/2024