PORTARIA Nº 193, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Itabirinha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 162 27/12/2023 59051.026209/2024-26 . MG Rio Pardo de Minas Seca - 1.4.1.2.0 280 14/11/2023 59051.026149/2024-41 . MG Santo Antônio do Amparo Vendaval - 1.3.2.1.5 1.983 20/11/2023 59051.025989/2024-97 . MG São José do Divino Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 044 22/12/2023 59051.026208/2024-81 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 193, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 09/01/2024