ATO Nº 17.872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003256/2023-61. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CARLOS HUMBERTO FILOMENO MACHADO, CPF nº ***.271.909-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024