DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/01/2024

DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 25000.129617/2023-31
Interessado: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO, CNPJ Nº 92.030.543/0001-70.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de indeferimento de projeto, por indisponibilidade orçamentária, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica - PRONON.
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA Nº 22/2023-
CPRON/CGPROG/DECOOP/SE/MS (0038020244), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 2.441, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19 de dezembro de 2023, seção 1, página 123,
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