ATO Nº 17.873, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003333/2023-82. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ALEXANDREFROES,CPFnº***.288.408-**,paraexplorarServiçosdeInteresseRestrito,concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 17.873, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024