PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e
Autorização de Embarcação Pesqueira da
embarcação de pesca YAMAYA III, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0000891-0, e concede, em conversão, a Autorização
de Pesca na modalidade de permissionamento de
Espinhel horizontal (superfície) Espinhel boiado e
Long-line, para embarcação de pesca YAMAYA III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob
nº SC-0000891-0 e na Autoridade Marítima pela
Provisão de Registro da Propriedade Marítima -
PRPM sob o nº 443-006937-9
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de dezembro de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria nº º 643, de 24 de
março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária,
e Abastecimento, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial
de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial
nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente, e o que consta no Processo 00350.000786/2023-90, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
YAMAYA III, de propriedade da empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY
LTDA e arrendada ao Sr. EVALDO KOWALSKY, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC-0000891-0 e na Autoridade Marítima pela Provisão de Registro da
Propriedade Marítima - PRPM sob o nº 443-006937-9, que autorizava a embarcação de
pesca a operar na modalidade de permissionamento de Linha/vara - com isca viva, para
captura das espécies-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação no
Mar territorial Sul e Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.05.001, que corresponde
ao item 1.13, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca YAMAYA III, de propriedade da empresa COMERCIO E INDUSTRIA DE
PESCADOS KOWALSKY LTDA e arrendada ao Sr. EVALDO KOWALSKY, inscrito no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0000891-0 e na Autoridade Marítima pela Provisão
de Registro da Propriedade Marítima - PRPM sob o nº 443-006937-9, a operar na
modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-
line para a captura das espécies-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), com área de operação no
Mar territorial Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais, com código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.01.001, que corresponde
ao item 1.2, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM