DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPES0427281 AUTO POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA 32.558.401/0001-58 48610.238679/2023-51
. GLPSP0427277 AZI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.869.290/0001-08 48610.200513/2024-42
. GLPDF0427269 C M COMERCIO DE GAS LTDA 51.604.255/0001-02 48610.200577/2024-43
. GLPRS0427263 COMERCIAL DE GAS GARCIA LTDA 50.118.147/0001-59 48610.200563/2024-20
. GLPGO0427289 DELCIDES MARQUES DA SILVA 42.766.895/0001-10 48610.200554/2024-39
. GLPMT0427273 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS NEGUINHO LTDA 42.003.357/0001-73 48610.237703/2023-34
. GLPRS0427279 EBER COMERCIO DE GAS LTDA 52.545.849/0001-44 48610.238520/2023-36
. GLPGO0427261 GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA 52.623.955/0001-07 48610.239268/2023-82
. GLPMA0427271 J MELO DE SANTANA LTDA 07.819.134/0001-88 48610.200580/2024-67
. GLPSP0427259 J T GAS LTDA 48.429.693/0001-69 48610.200522/2024-33
. GLPCE0427265 JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA 07.558.992/0006-20 48610.200567/2024-16
. GLPAM0427275 P F BASTOS DE ARAUJO LTDA 47.077.163/0001-36 48610.200495/2024-07
. GLPPB0427267 PITIMBU GAZ E AGUA LTDA 35.340.434/0001-15 48610.200416/2024-50
. GLPBA0427283 TOP GAS VENDA DE GAS LTDA 47.561.561/0006-38 48610.200516/2024-86
. GLPES0427287 VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA DE AGUA ,GAS E
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA
38.029.422/0001-62 48610.200540/2024-15
. GLPRO0427285 50.064.826 QUEILA RODRIGUES ALENCAR AYDEN 50.064.826/0001-92 48610.200534/2024-68
JARDEL FARIAS DUQUE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO
PAR-PB.017.03793-2023 - ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 281-
2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que
consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.017.03793-2023, pelo
arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas GELZA
DE FÁTIMA DA SILVA ZAKRZEWSKI LTDA.ZAKRZEWSKI & ZAKRZEWSKI LTDA., nº CNPJ
22.045.657/0001-08 e ZAKRZEWSKI & CIPANSKI LTDA., CNPJ nº 77.581.080/0001-
4077.581.080/0001-40.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Relator