DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da a Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 54/2015, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "c",
inciso I, do art. 13 e o que consta do processo nº 48610.236700/2023-83, torna público o
cancelamento da autorização ANP nº 35, de 24 de janeiro de 2020, por requerimento da
sociedade COCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.251.624/0001-06.
JARDEL FARIAS DUQUE