PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com
os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD
nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o inciso II do art. 7º do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro
de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000481/2023-76, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da empresa ATECH -
Negócios em Tecnologias S.A., CNPJ nº 11.262.624/0001-01, e do seu respectivo Posto de
Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau
de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da Marinha, de acordo com o item 9 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5
de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte de Esq
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28768-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 938-E, de 28/12/2023
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA