ATO Nº 17.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.006319/2023-07. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02709449000159, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 17.536, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/01/2024
Empresas citadas
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO — CNPJ 02.709.449/0001-59