PORTARIA Nº 281, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 281, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21050.003981/2018-69, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir Guia
de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Loriana Ester Deuner.
CRMV/SC: 7230.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Alto Bela Vista, Anchieta, Arabutã, Bandeirante, Barra Bonita,
Belmonte, Bom Jesus, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Descanso,
Dionísio Cerqueira, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Ipira,
Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Itá, Itapiranga, Jaborá, Joaçaba, Lindóia
do Sul, Maravilha, Mondaí, Ouro Verde, Palma Sola, Paraíso, Peritiba, Piratuba, Ponte
Serrada, Princesa, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, São Domingos, São João do Oeste,
São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Seara, Tunápolis, Vargeão, Vargem Bonita,
Xanxerê, Xavantina.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: Seara Alimentos LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 417, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO