Enel Distribuição São Paulo

CNPJ 61.695.227/0001-93. 122 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 4.219, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.187, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 03/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.077, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.066, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.811, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — 07/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
DESPACHO Nº 3.405, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 02/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.818, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.861, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.916, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.158, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.349, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.351, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.303, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.107, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.967, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.624, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.933, DE 27 DE MAIO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.113, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.070, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.071, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.097, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.596, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.947, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.781, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 13, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.468, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (CCEE Agente Vendedor)
DESPACHO Nº 1.252, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 16/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.214, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.029, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 814, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 506, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 12/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — 13/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.562, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 10/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.301, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 12/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.089, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.499, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 06/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.966, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.398, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.473, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.490, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.120, DE 14 DE JULHO DE 2025 — 19/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.171, DE 21 DE JULHO DE 2025 — 01/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.171, DE 21 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.189, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.191, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.477, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.989, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.661, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 10/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.171, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.569, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 05/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.095, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.136, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.140, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.203, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 26/05/2025 (GABINETE DA MINISTRA)
DESPACHO Nº 1.373, DE 7 DE MAIO DE 2025 — 16/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.310, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.124, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 618, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 19/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 475, DE 21 DE FEVREIRO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 400, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — 21/02/2025 (SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO)
DESPACHO Nº 321, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 20/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.300, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 17/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.664, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 04/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.402, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 19/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 534/2024 — 25/10/2024 (SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR)
DESPACHO Nº 3.017, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.560, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.295, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.296, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.297, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.232, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 14/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.110, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 31/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.047, DE 16 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.910, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — 09/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.339, DE 2 DE JULHO DE 2024 — 04/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.916, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.720, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 199/2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR)
DESPACHO Nº 1.463, DE 21 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.434, DE 7 DE MAIO DE 2024 — 21/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.329, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 03/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.330, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 03/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 991, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — 02/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 636, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 26/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.132, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.084, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 965, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.066, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 82/2024 — 06/03/2024 (SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR)
DESPACHO Nº 493, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 06/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 20/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 247, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — 20/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 252, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — 20/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 315, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 198, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — 30/01/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — 30/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 235, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — 30/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 237, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — 30/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 04/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.530, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — 04/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.913, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.881, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.884, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 29/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.781, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.783, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.574/2023 — 19/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR)
DESPACHO Nº 4.838, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)