RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000258/2024-87. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco)
metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição Edgard de Souza - Porto Gois, na Subestação
Geocal, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 802 (oitocentos e dois) metros de
extensão, que interligará a Linha de Distribuição Edgard de Souza - Porto Gois 1 - 2 à
Subestação Geocal, localizada nos municípios de Pirapora do Bom Jesus e Santana de
Parnaíba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e anexo consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO