DESPACHO Nº 1.434, DE 7 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/05/2024

DESPACHO Nº 1.434, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001474/2024-40, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de
Prestação de Serviços de Análises Laboratoriais em Óleo Isolante a ser firmado entre a
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel SP, CNPJ nº
61.695.227/0001- 93, Contratada, com suas partes relacionadas Ampla Energia e Serviços
S.A. - Enel RJ, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, e Companhia Energética do Ceará - Enel CE,
CNPJ nº 07.047.251/0001-70, Contratantes, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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