DESPACHO Nº 82/2024 Assunto: Defesa do Consumidor: Instauração de processo administrativo sancionador. Interessado(a): Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel Distribuição São Paulo). Ementa: Serviço público de fornecimento de energia elétrica. Interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento. Problemas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Indícios de infração ao previsto no art. 4º, incisos I, VI e VII; art. 6º, incisos III, VI e X; art. 20 e art. 22, todos do Código de Defesa do Consumidor, e aos artigos 8º, 11 e 13 do Decreto n. 11.034, de 2022. Instauração de Processo Administrativo Sancionador. Ao acolher as razões da NOTA TÉCNICA Nº 7/2024/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 27091202), que passam a integrar a presente decisão, e diante dos indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por suposta violação suas às normas previstas no art. 4º, incisos I, VI e VII; art. 6º, incisos III, VI e X, art. 20 e art. 22, assim como o disposto nos artigos 8º, 11 e 13 do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, determino, com fulcro nos artigos 56 e 106 do CDC e nos artigos 3º, inciso X, 18 e 33 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, a instauração do processo administrativo sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel Distribuição São Paulo), CNPJ nº 61.695.227/0001-93, notificando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa e indicar as provas que eventualmente pretende produzir, consoante o disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997, advertindo-se de que o não cumprimento do solicitado implicará as consequências legais pertinentes. VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 110/2024 de 29/02/2024, 111/2024 de 29/02/2024, 112/2024 de 01/03/2024, 113/2024 de 01/03/2024, 114/2024 de 04/03/2024 e 115/2024 de 04/03/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.048913/2023-59 Requerente: KHAIRUL & HOSSAIN COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JUYEL AHAMMAD Data Nascimento: 10/06/1998 Passaporte: A06764587 País: BANGLADESH Mãe: BAKUL BIBI Pai: ABDUL MANNAN. Processo: 08228.048918/2023-81 Requerente: KHAIRUL ISMAIL COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TANVIR BIN MOSLIM Data Nascimento: 17/04/1998 Passaporte: A03988328 País: BANGLADESH Mãe: RAHIMA BEGUM Pai: MD MOSLIM UDDIN. Processo: 08228.049229/2023-94 Requerente: KHAIRUL & MILON MIAH COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMROJ JABER Data Nascimento: 01/04/1987 Passaporte: A05548584 País: BANGLADESH Mãe: RAHINA BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM. Processo: 08228.049235/2023-41 Requerente: KHAIRUL & MILON MIAH COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 08/09/1979 Passaporte: EL0669199 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: KANU MIAH. Processo: 08228.053940/2023-43 Requerente: JIANLONG LIANG - EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GUORONG LIANG Data Nascimento: 24/12/1989 Passaporte: EJ9201332 País: CHINA Mãe: BAOHUA LIANG Pai: HUANSEN WU. Processo: 08228.054231/2023-85 Requerente: JK VARIEDADES PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIONGMING LU Data Nascimento: 21/09/1990 Passaporte: EJ8674659 País: CHINA Mãe: XUEHUA WEI Pai: JINJIAN LU. Processo: 08228.054263/2023-81 Requerente: SAKIR HUSSAIN 24419388862 Prazo: 2 Anos Imigrante: MURAD AHMED Data Nascimento: 28/03/2003 Passaporte: A00973150 País: BANGLADESH Mãe: HAMIDA BEGUM Pai: NOOR MOHAMMAD. Processo: 08228.054723/2023-71 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MAHFUZ ALAM Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A12854220 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: RAHAMAT ULLAH. Processo: 08228.056451/2023-43 Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: SARAH HELENE DE LA MARE Data Nascimento: 07/05/1988 Passaporte: LK720801 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe: Jill Elizabeth De La Mare Pai: David Thomas De La Mare. Processo: 08228.056843/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 07/02/2002 Passaporte: A11405870 País: BANGLADESH Mãe: BIBI HAWA Pai: MOKBUL AHMED. Processo: 08228.056849/2023-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU HENA Data Nascimento: 18/04/2000 Passaporte: A03764658 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: JOYNAL ABDIN. Processo: 08228.056851/2023-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABU YOUSUF Data Nascimento: 11/01/1996 Passaporte: A12455870 País: BANGLADESH Mãe: KOMOLA BEGUM Pai: NUR NOBI. Processo: 08228.056852/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABUL KALAM Data Nascimento: 10/08/1981 Passaporte: EH0100612 País: BANGLADESH Mãe: SUFIA BEGUM Pai: SHEIKH ABUL QUDDUS. Processo: 08228.056872/2023-74 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DELOWAR HOSSAIN DIDAR Data Nascimento: 07/02/1989 Passaporte: A01799065 País: BANGLADESH Mãe: MORIYAM AKTER Pai: MOHAMMAD SAHAJAHAN. Processo: 08228.056873/2023-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IBRAHIM Data Nascimento: 01/01/1975 Passaporte: A11405406 País: BANGLADESH Mãe: TOYUBA KHATUN Pai: AHMED MIAH. Processo: 08228.056877/2023-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMAM HOSSAIN Data Nascimento: 05/01/1990 Passaporte: EK0056246 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HAFIZ AHAMMAD. Processo: 08228.056880/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMRAN HOSEN Data Nascimento: 10/05/1998 Passaporte: A06440580 País: BANGLADESH Mãe: AMENA AKTER Pai: MD SOHID ULLAH. Processo: 08228.056884/2023-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IMRAN HOSSAIN Data Nascimento: 06/07/1998 Passaporte: A12265443 País: BANGLADESH Mãe: REHANA AKHTER Pai: ABDUL AZIZ. Processo: 08228.056891/2023-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ISMAIL Data Nascimento: 06/02/1972 Passaporte: A12491274 País: BANGLADESH Mãe: SETARA BEGUM Pai: NUR NABI. Processo: 08228.056925/2023-57 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JABED HOSSAIN Data Nascimento: 20/09/1993 Passaporte: A11670731 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MD SHORIF ULLAH. Processo: 08228.056937/2023-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHIDUR RAHAMAN Data Nascimento: 15/01/1997 Passaporte: A01973675 País: BANGLADESH Mãe: DILRUBA JAHER Pai: JAHER MIA. Processo: 08228.056939/2023-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JASIM UDDIN Data Nascimento: 10/06/1977 Passaporte: EG0942220 País: BANGLADESH Mãe: ROZZABER NESSA Pai: MOMINUL HOQUE. Processo: 08228.056957/2023-52 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAWSHAR HASAN Data Nascimento: 24/12/2000 Passaporte: A02470641 País: BANGLADESH Mãe: RAHENA AKTER Pai: TAJUL ISLAM. Processo: 08228.056958/2023-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAZI KARIM HOSSAIN Data Nascimento: 08/10/2002 Passaporte: A03471043 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: KAZI SEURAGUL ISLAM. Processo: 08228.056959/2023-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KIRON BHUIYAN Data Nascimento: 05/03/1974 Passaporte: EK0350023 País: BANGLADESH Mãe: AIYSHA BEGUM Pai: A WADUD BHUIYAN. Processo: 08228.056960/2023-76 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHABUB ALAM Data Nascimento: 15/02/1993 Passaporte: EH0642379 País: BANGLADESH Mãe: MAHFUZA BEGUM Pai: SHAHJAHAN SAJU. Processo: 08228.056961/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHAMUDUL HASAN Data Nascimento: 02/12/2002 Passaporte: A12291012 País: BANGLADESH Mãe: MAKSODA AKTER Pai: KAMAL HOSSAIN. Processo: 08228.056963/2023-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHBUBUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1991 Passaporte: A03189385 País: BANGLADESH Mãe: KULSUM BEGUM Pai: MD ABUL KALAM. Processo: 08228.056981/2023-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHERAB HOSSAIN NADIM Data Nascimento: 21/09/2002 Passaporte: A12365723 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA KHATUN Pai: JAFOR AHMED. Processo: 08228.056982/2023-36 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHFUZUR RAHMAN Data Nascimento: 20/04/1985 Passaporte: A02617950 País: BANGLADESH Mãe: MRS PAYERA BEGUM Pai: JOYNAL ABEDIN. Processo: 08228.056984/2023-25 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHMUDUL ISLAM Data Nascimento: 01/02/2000 Passaporte: A00772755 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN AKTER Pai: NUR ALAM. Processo: 08228.056986/2023-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAIN UDDIN MANIK Data Nascimento: 01/03/1987 Passaporte: EL0427419 País: BANGLADESH Mãe: RAHELA BEGUM Pai: SOFI ULLAH. Processo: 08228.056989/2023-58 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MOKTADIR RAHAMAN BHUAIYA Data Nascimento: 01/01/1983 Passaporte: A00485563 País: BANGLADESH Mãe: ALYEA AKTER Pai: MD HOSSAIN BHUYAN. Processo: 08228.056990/2023-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NASIR UDDIN Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: A03560325 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN NAHAR Pai: NUR MOHAMMAD. Processo: 08228.056994/2023-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NAZMUL ISLAM NAIM Data Nascimento: 28/05/2001 Passaporte: A11225518 País: BANGLADESH Mãe: KAWCER BEGUM Pai: MD NURUL ISLAM. Processo: 08228.056996/2023-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NUZRUL ISLAM Data Nascimento: 01/03/1985 Passaporte: A11134564 País: BANGLADESH Mãe: TAHERA BEGUM Pai: MD ARIF MIAH. Processo: 08228.056998/2023-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD OMAR FARUK Data Nascimento: 01/07/1993 Passaporte: A05202156 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MD ALI HOSSAIN. Processo: 08228.056999/2023-93 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RAKIB Data Nascimento: 27/05/2002 Passaporte: A07167678 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTHER Pai: MD KAMAL HOSSAIN. Processo: 08228.057000/2023-23 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RASADUL ISLAM Data Nascimento: 01/09/1992 Passaporte: A01531660 País: BANGLADESH Mãe: ROSON AKTER Pai: MD NURUL HOQUE. Processo: 08228.057002/2023-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RASHEDUL ISLAM Data Nascimento: 16/12/1992 Passaporte: EK0136654 País: BANGLADESH Mãe: TAJNEHAR BEGUM Pai: ABDUR RAHIM. Processo: 08228.057012/2023-58 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD TOFAZZAL HOSSAIN Data Nascimento: 02/07/1992 Passaporte: B00748196 País: BANGLADESH Mãe: SHEPALI BEGUM Pai: ABDUL HALIM. Processo: 08228.057014/2023-47 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD YEAMIN HOSEN Data Nascimento: 21/01/2002 Passaporte: A11402321 País: BANGLADESH Mãe: KHALEDA AKTER Pai: MD ABUL HOSEN. Processo: 08228.057023/2023-38 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED MOHASIN Data Nascimento: 14/07/1978 Passaporte: EF0320947 País: BANGLADESH Mãe: HOSNERA BEGUM Pai: MOZIB ULLAH. Processo: 08228.057024/2023-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHON Data Nascimento: 16/01/1995 Passaporte: A01751284 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: BABUL HOSSAIN. Processo: 08228.057044/2023-53 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NOMAN HOSSAIN Data Nascimento: 16/10/2002 Passaporte: A03954713 País: BANGLADESH Mãe: SATHI BEGUM Pai: BAZLUR RAHMAN. Processo: 08228.057046/2023-42 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR HOSSAIN Data Nascimento: 01/06/1986 Passaporte: B00830666 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: MD SHARIF ULLAH. Processo: 08228.057048/2023-31 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR MOHAMMAD Data Nascimento: 05/03/1998 Passaporte: A11561853 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: MD ANIS MIA. Processo: 08228.057052/2023-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR NOBI Data Nascimento: 01/08/1989 Passaporte: A12300202 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN Pai: NUR HOSSAIN. Processo: 08228.057060/2023-46 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PARVEZ HOSSAIN Data Nascimento: 30/12/1997 Passaporte: A03223151 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: KOBIR HOSSAIN. Processo: 08228.057062/2023-35 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PARVEZ HOSSEN Data Nascimento: 28/03/2001 Passaporte: A01813264 País: BANGLADESH Mãe: ROZINA AKTER Pai: NIZAM UDDIN. Processo: 08228.057174/2023-96 Requerente: Y&YT ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Hao Zhang Data Nascimento: 07/10/1982 Passaporte: E49699862 País: CHINA Mãe: Tongying Ye Pai: Jiaxue Zhang. Processo: 08228.057496/2023-35 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Cedric Tillenon Data Nascimento: 19/06/1974 Passaporte: 20FV07591 País: FRANÇA Mãe: MONIQUE MARIE FRANCOISE CUEFF Pai: JEAN LOUIS MARIE TILLENON. Processo: 08228.057502/2023-54 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 13/03/2002 Passaporte: A00805799 País: BANGLADESH Mãe: SHAHANAJ AKTHER Pai: NOOR NABI. Processo: 08228.057503/2023-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YEASIN ARAFAT Data Nascimento: 21/05/1997 Passaporte: A02470623 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: NUR HOSSAIN. Processo: 08228.057510/2023-17 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YOUSUP ALAM Data Nascimento: 07/05/1984 Passaporte: A06473212 País: BANGLADESH Mãe: ROSHIDA BEGUM Pai: SHAHA JAMAL. Processo: 08228.057512/2023-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZAHIDUL ISLAM Data Nascimento: 25/10/2002 Passaporte: A11405871 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN AKTER Pai: ABUL KALAM. Processo: 08228.057513/2023-34 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZAHIRUL ISLAM Data Nascimento: 02/06/1979 Passaporte: A04145793 País: BANGLADESH Mãe: PEYARA BEGUM Pai: ABDUR ROB. Processo: 08228.058163/2023-23 Requerente: ENEVA S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: ANDREA MONTE Data Nascimento: 09/11/1971 Passaporte: YB0490979 País: ITÁLIA Mãe: ELISABETTA BARUZZI Pai: NICANDRO MONTE. Processo: 08228.058225/2023-13 Requerente: STRYKER DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DANIEL HERNANDEZ EGUSQUIZA Data Nascimento: 24/07/1976 Passaporte: PAQ874785 País: ESPANHA Mãe: JOSEFA EGUSQUIZA VELOSO Pai: JOSE FERNANDO HERNANDEZ VILLAR. Processo: 08228.058482/2023-39 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MAHESHWARI SAHU Data Nascimento: 25/07/1987 Passaporte: Z6608658 País: ÍNDIA Mãe: MANMAYEE SAHU Pai: B.K. SAHU. Processo: 08228.058623/2023-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABDOU DIENG Data Nascimento: 06/04/1996 Passaporte: A03327248 País: BANGLADESH Mãe: NDELLA NGOM Pai: AMDY DIENG. Processo: 08228.058625/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ALSANE NIANG Data Nascimento: 01/11/1995 Passaporte: A03658981 País: BANGLADESH Mãe: FATY BAKHOUM Pai: MOUSA NIANG. Processo: 08228.058626/2023-57 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CHEIKH BADAR LEYE Data Nascimento: 01/02/1995 Passaporte: A03681207 País: SENEGAL Mãe: NDEYE SOUARE Pai: GORA LEYE. Processo: 08228.058631/2023-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: IBRAHIMA DIOP Data Nascimento: 09/09/2003 Passaporte: A03134389 País: SENEGAL Mãe: LOBE DIOP Pai: MALIK DIOP. Processo: 08228.058634/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MODOU NDIAYE Data Nascimento: 15/03/1999 Passaporte: A03690332 País: SENEGAL Mãe: ANTA NDIAYE Pai: ABDOU KARIM NDIAYE. Processo: 08228.058637/2023-37 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MODOU NDIAYE Data Nascimento: 17/12/1977 Passaporte: A03701533 País: SENEGAL Mãe: FARMA BEYE Pai: MAGUETTE NDIAYE. Processo: 08228.058638/2023-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOUSTAPHA LO Data Nascimento: 26/04/1998 Passaporte: A02995480 País: SENEGAL Mãe: NDIAWA FALL Pai: MATAR LO. Processo: 08228.058641/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NDIAYE ROKHY NDIAYE Data Nascimento: 07/05/1988 Passaporte: A03671771 País: SENEGAL Mãe: NDIAYE ROKHY NDIAYE Pai: MOR NDIAYE. Processo: 08228.058642/2023-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: SERIGNE FALLOU KHOULE Data Nascimento: 12/11/2002 Passaporte: A03229340 País: SENEGAL Mãe: AMINTA SYLLA Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.058724/2023-94 Requerente: BIRLASOFT SOLUTIONS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SANKARA KRISHNAN VENKATARAMAN Data Nascimento: 25/06/1988 Passaporte: Z6867550 País: ÍNDIA Mãe: Neela Pai: Venkataraman. Processo: 08228.058941/2023-84 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ALI SHAN Data Nascimento: 11/08/1995 Passaporte: AQ5101823 País: PAQUISTÃO Mãe: MAZHAR IQBAL Pai: NASREEN BEGUM. Processo: 08228.058942/2023-29 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MUHAMMAD QASIM SHABBIR Data Nascimento: 05/12/1985 Passaporte: DC5147523 País: PAQUISTÃO Mãe: NASREEN BEGUM Pai: MUHAMMAD NAWAZ. Processo: 08228.058944/2023-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: WAQAS RIAZ Data Nascimento: 23/02/1989 Passaporte: BS9917633 País: PAQUISTÃO Mãe: HALEEMA BEGUM Pai: RIAZ AHMED. Processo: 08228.058986/2023-59 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XULIANG LU Data Nascimento: 21/02/1978 Passaporte: E82830840 País: CHINA Mãe: Yuhua Chen Pai: Zhengzhong Lu. Processo: 08228.058995/2023-41 Requerente: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Prazo: 2 Anos Imigrante: David C Ciepiela Data Nascimento: 21/04/1991 Passaporte: 565487760 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Patricia A Mett Pai: Robert T Ciepiela. Processo: 08228.059020/2023-39 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: AL AMIN FOYSAL Data Nascimento: 25/05/1997 Passaporte: A01277380 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: MD ZAFAR ULLAH. Processo: 08228.059022/2023-28 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: ALAMGIR HOSSAIN Data Nascimento: 08/12/1995 Passaporte: A12824994 País: BANGLADESH Mãe: MAIFUL BEGUM Pai: MOSTAFA KAMAL. Processo: 08228.059023/2023-72 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: ANISUR RAHMAN Data Nascimento: 03/01/2004 Passaporte: A08056082 País: BANGLADESH Mãe: RINA AKTER Pai: MOHAMMED HOSSAIN. Processo: 08228.059024/2023-17 Requerente: FERNANDA FERREIRA LUIZ Prazo: 02 Anos Imigrante: BOLAJI ADEWALE BELLO Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: B00062801 País: NIGÉRIA Mãe: ALANI BELLO SANSALUI Pai: ADEYEMI FAWAT. Processo: 08228.059026/2023-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: FIROZ ALAM Data Nascimento: 30/07/2003 Passaporte: A05707185 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: ABDUL SATTAR. Processo: 08228.059028/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: JAHIDUL ISLAM Data Nascimento: 17/11/2003 Passaporte: A02521610 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: DULAL HOSSAIN. Processo: 08228.059032/2023-63 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUDONG CHEN Data Nascimento: 13/04/1995 Passaporte: EL1310079 País: CHINA Mãe: NINGCHOU ZHANG Pai: XISHUN CHEN. Processo: 08228.059037/2023-96 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUNZHAO ZHU Data Nascimento: 05/06/1997 Passaporte: E64126370 País: CHINA Mãe: JUNPING HE Pai: BIN ZHU. Processo: 08228.059042/2023-15 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: JAMAL UDDIN Data Nascimento: 10/01/1986 Passaporte: EF0986703 País: BANGLADESH Mãe: ROWSAN AKTER Pai: ABU TAHER. Processo: 08228.059044/2023-98 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: JASIM UDDIN Data Nascimento: 01/01/1982 Passaporte: A12009111 País: BANGLADESH Mãe: ROSHEDA BEGUM Pai: MOHAMMED ALI. Processo: 08228.059046/2023-87 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MAHADI HASAN Data Nascimento: 04/01/2000 Passaporte: A12825720 País: BANGLADESH Mãe: MUNNI AKTER Pai: AMIR HOSSAIN. Processo: 08228.059049/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MAHADI HASAN Data Nascimento: 02/01/2003 Passaporte: A12585425 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: MD LOKMAN HOSSAIN. Processo: 08228.059056/2023-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MAMUNUR RASHID Data Nascimento: 14/07/1980 Passaporte: A00685415 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: RAFIK ULLAH. Processo: 08228.059064/2023-69 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 06 Meses Imigrante: MD ANISUR RAHMAN Data Nascimento: 10/05/1997 Passaporte: A01872350 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: SAIFUL ISLAM. Processo: 08228.059186/2023-55 Requerente: UNIGAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TATSUYA KUWANA Data Nascimento: 04/06/1979 Passaporte: TT4823729 País: JAPÃO Mãe: KEIKO KUWANA Pai: KEIJI KUWANA. Processo: 08228.059189/2023-99 Requerente: J & Z ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENXIU CHEN Data Nascimento: 18/07/1979 Passaporte: E09711625 País: CHINA Mãe: TAOFEN ZHENG Pai: YUECUN CHEN. Processo: 08228.059192/2023-11 Requerente: UNIAO EMPORIO MERCADO E CAFETERIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGLIANG SHI Data Nascimento: 01/02/1991 Passaporte: EB0592561 País: CHINA Mãe: GUIYING ZHOU Pai: ZUOKANG SHI. Processo: 08228.059229/2023-19 Requerente: MEIZIZI RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHUQIN OUYANG Data Nascimento: 08/04/1983 Passaporte: EA1594897 País: CHINA Mãe: XIUPING YE Pai: TINGGUI OUYANG. Processo: 08228.059231/2023-71 Requerente: MIAO ELETRONICO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BAOQING MIAO Data Nascimento: 27/07/1979 Passaporte: EK9300841 País: CHINA Mãe: RONGFEN GUO Pai: YUSHAN MIAO. Processo: 08228.000047/2024-12 Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Matthias Otto Schroder Data Nascimento: 13/07/1970 Passaporte: C4FZN689W País: ALEMANHA Mãe: Heide Schroeder Pai: Dieter Schroeder. Processo: 08228.000274/2024-21 Requerente: WENXIU LIU Prazo: 2 Anos Imigrante: Lan Feng Data Nascimento: 02/10/1984 Passaporte: EC4768218 País: CHINA Mãe: Houyou Zhou Pai: Jiadu Feng. Processo: 08228.000399/2024-51 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: STEFANIE MAINA Data Nascimento: 21/05/1992 Passaporte: C6ZZWRNKW País: ALEMANHA Mãe: BABETTE LEOPOLD Pai: ANDREAS LEOPOLD. Processo: 08228.000404/2024-26 Requerente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: REGINA BENAVIDES HIDALGO Data Nascimento: 23/01/1992 Passaporte: G36025240 País: MÉXICO Mãe: MARIA AMALIA HIDALGO MARTINEZ Pai: RAUL BENAVIDES GUTIERREZ. Processo: 08228.000427/2024-31 Requerente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Jeroen Michel G. Christiaens Data Nascimento: 18/09/1998 Passaporte: GA3160631 País: BÉLGICA Mãe: Karin Georgette Ghislaine Thils Pai: Ivo Jozef Christiaan Christiaens. Processo: 08228.000476/2024-73 Requerente: HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: XUHUAN LIN Data Nascimento: 18/03/1988 Passaporte: E72466025 País: CHINA Mãe: Fensu Bao Pai: Renpin Lin. Processo: 08228.000490/2024-77 Requerente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Ivo Brites Traça Data Nascimento: 08/08/1991 Passaporte: 23KI11958 País: FRANÇA Mãe: Maria Isabel Machado Brites Traça Pai: José Luis Inacio Traça. Processo: 08228.000529/2024-56 Requerente: JULIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHANPENG ZHANG Data Nascimento: 28/04/2001 Passaporte: EJ9907478 País: CHINA Mãe: FENGMEI XIA Pai: JIAMEI ZHANG. Processo: 08228.001036/2024-33 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LONGFEI TAN Data Nascimento: 06/02/1977 Passaporte: EJ7497594 País: CHINA Mãe: Wenying Zhang Pai: Zhenghua Tan. Processo: 08228.001037/2024-88 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG HOU Data Nascimento: 21/08/1983 Passaporte: E74478281 País: CHINA Mãe: Xiuhua Li Pai: Guocheng Hou. Processo: 08228.001145/2024-51 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Takeshi Ohara Data Nascimento: 12/08/1975 Passaporte: TR6048391 País: JAPÃO Mãe: Junko Ohara Pai: Takahiko Ohara. Processo: 08228.001151/2024-16 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANLIN LAI Data Nascimento: 27/09/1978 Passaporte: EL3313838 País: CHINA Mãe: Xiqin Lai Pai: Weiyuan Lai. Processo: 08228.001155/2024-96 Requerente: ANJUN BRASIL LOGISTICA INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SONG YU Data Nascimento: 26/07/1987 Passaporte: EJ5607400 País: CHINA Mãe: Xiuping Xiong Pai: Zhirong Ru. Processo: 08228.001183/2024-11 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DMITRIY ZARUBOV Data Nascimento: 12/06/1980 Passaporte: 550754790 País: RÚSSIA Mãe: NATALIA IVANOVA ZARUBOVA Pai: IVAN SEMYONOVICH ZARUBOV. Processo: 08228.001303/2024-72 Requerente: ZARA BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Boris Aroldo Islas Cervantes Data Nascimento: 30/12/1988 Passaporte: G34192788 País: MÉXICO Mãe: Não informado Pai: Juan Felipe Islas Cervantes. Processo: 08228.001361/2024-12 Requerente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: ROSARIO VERGARA CENTENO Data Nascimento: 25/07/1984 Passaporte: G20957590 País: MÉXICO Mãe: MARÍA DE LOS ÁNGELES CENTENO ORTÍZ Pai: PEDRO VERGARA MONTOYA. Processo: 08228.001378/2024-53 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GÖRAN EDMUND ALMQUIST Data Nascimento: 25/04/1962 Passaporte: AA3178459 País: SUÉCIA Mãe: AINA LIZZIE MARGARETA ALMQVIST Pai: GUSTAV EDMUND ALMQUIST. Processo: 08228.001379/2024-14 Requerente: RESTAURANTE CARDOSO E RODRIGUES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD DAUD HASAN Data Nascimento: 24/12/2003 Passaporte: B00378826 País: BANGLADESH Mãe: Hasina Akther Pai: Md Khorshed Alam Bhuiyan.
DESPACHO Nº 82/2024 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR. Todos os atos de 06/03/2024
Empresas citadas
- Enel Distribuição São Paulo — CNPJ 61.695.227/0001-93