DESPACHO Nº 1.373, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/05/2025

DESPACHO Nº 1.373, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 80/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0066261) e o que consta do Processo nº 48500.005194/2025-91,
decide:
anuir previamente ao pedido da Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67,
para celebração de Contratos de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura
com suas partes relacionadas Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58;
Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., CNPJ nº 01.672.223/0001-68; Companhia
Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0006-85; Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93; e Enel Green Power Volta Grande S.A.,
CNPJ nº 25.176.391/0001-20, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas