DESPACHO Nº 3.405, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2026

DESPACHO Nº 3.405, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.001314/2018-52.
Interessados: Enel São Paulo, à época denominada Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S/A, CNPJ: 61695227000193.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.282.947,92 (um milhão, duzentos e
oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1031/2014; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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