DESPACHO Nº 4.221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.221, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 282/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0494366) e o constante do
Processo nº 48500.028982/2026-37, decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de aditivos aos Contratos de
Prestação de Serviços Técnicos de TI, anuídos por meio do Despacho nº 1.661, de 3 de junho de
2025, a serem firmados entre as concessionárias Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº
33.050.071/0001-58, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº
61.695.227/0001-93, Companhia Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0006-85, e suas
partes relacionadas Enel Grids S.r.l (antiga Enel Global Infrastructure and Networks S.r.l.) e a Enel
Spa S.r.l. (cedentes) e Enel Global Services S.r.l. (cessionária), conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
UTE Guarani; e (iv) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado
no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência
definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES