DESPACHO Nº 3.173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

DESPACHO Nº 3.173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.001736/2017-47.
Interessada: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ 61.695.227/0001-93.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0390-1034/2010, no valor total de R$ 961.881,22
(novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos);
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas