DESPACHO Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.002845/2024-19, decide:
anuir previamente ao pedido para contratação entre partes de relacionadas da
Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67, Contratante, com a Enel Global Services S.r.l.
Código Fiscal nº 15416261004, Contratada, tendo como Intervenientes anuentes: Ampla
Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, Companhia Energética do
Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, Enel Green Power Volta Grande S.A., CNPJ nº
25.176.391/0001-20, e Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., CNPJ nº
01.672.223/0001-68, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL