DESPACHO Nº 4.529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/01/2024

DESPACHO Nº 4.529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003892/2023-91. Interessado: Enel Distribuição São Paulo
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.073.707,67 (um milhão,
setenta e três mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1046/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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