DESPACHO Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/01/2026

DESPACHO Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036893/2025-83. Interessado: Enel Distribuição
São Paulo, CNPJ 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Polimix - Santana de Parnaíba,
localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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