DESPACHO Nº 4.913, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 4.913, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003895/2023-24. Interessado: Enel Distribuição São Paulo
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.557.362,05 (dois
milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinco
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-
1050/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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