RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.203, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.203, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014168/2025-54. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 13 (treze) metros de
largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV REC 2019 VIII -
Cajamar, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 4,73 (quatro vírgula setenta e
três) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Cabreúva - Mairiporã
à Subestação REC, localizada no município de Cajamar, no estado de São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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