DESPACHO Nº 3.811, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO Nº 3.811, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903331/2024-72, decide:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição São
Paulo - Enel SP, inscrita no CNPJ sob o n° 61.695.227/0001-93, contra o Despacho nº 3.303,
de 24 de agosto de 2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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