DESPACHO Nº 4.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2026

DESPACHO Nº 4.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processos nº: 48500.030991/2026-98. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 21.259.977,47 (vinte e um
milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete
centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-00390-0009/2009; PE-
00390-1061/2017; PE-00390-1062/2017; PE-00390-1068/2018; PE-00390-1069/2018; PE-00390-
1070/2018; PE-00390-1073/2018; PE-00390-1075/2019; PE-00390-1078/2019; PE-00390-
1080/2019; PE-00390-1081/2019; PE-00390-1082/2019; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível legislacao.aneel.gov.br.
DANIEL CARDOSO DANNA
Superintendente

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