DESPACHO Nº 1.310, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.310, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.905956/2023-98, decide:
conhecer, e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Enel Distribuição São Paulo - Enel SP, inscrita no CNPJ sob o nº
61.695.227/0001-93, em face da Resolução Homologatória nº 3.339, de 2024, que aprovou
o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Recorrente e deu outras providências,
no sentido de conceder: (i) o componente financeiro no valor de R$ 1.681.887,30 (um
milhão, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos)
(data-base: junho/2024), a ser atualizado pelo IPCA, relativo custos do módulos
identificados com os números IdeRct 122146 a 122151, associados à decisão que consta do
Despacho nº 3.777, de 2021; e (ii) o ajuste financeiro de Parcela B no valor de R$
17.520.914,44 (dezessete milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e quatorze reais e
quarenta e quatro centavos) (data base 07/2024), a ser atualizado pela SELIC e variação de
mercado, bem como de ajuste econômico de Parcela B, no percentual de 0,275067% (zero
vírgula duzentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete por cento), conforme previsto no
parágrafo 53 do Proret 3.1.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO