RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.499, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.499, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025574/2025-42. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ nº 61.695.227/0001-93 Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura variável,
compreendida entre 8 (oito) e 22 (vinte e dois) metros, necessária à passagem da linha de
distribuição Dacarto - Osasco, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 748,80
(setecentos e quarenta e oito vírgula oitenta) metros de extensão, que interligará a
estrutura 077 da Linha de Transmissão de 138 kV Pirituba - Vila Rami à Subestação Dacarto,
localizada no município de Osasco, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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