DESPACHO Nº 4.066, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/10/2026

DESPACHO Nº 4.066, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030917/2026-71.
Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ 61.695.227/0001-93.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Ascenty SP05 - Osasco , localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

Empresas citadas