DESPACHO Nº 4.219, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/11/2026

DESPACHO Nº 4.219, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 274/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0490012) e o constante do Processo nº 48500.028284/2026-31, decide:
anuir previamente ao pedido da Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº
33.050.071/0001-58, para celebração do 1º Termo Aditivo aos Contratos de Serviços
Técnicos e de Gestão a ser celebrado com suas partes relacionadas Enel Spa, Enel Global
Services Srl e a Enel Grids Srl, empresas constituídas sob as leis da Itália, com sede em
Roma, Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67, Companhia Energética do Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº
61.695.227/0001-93, Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., CNPJ nº 01.672.223/0001-
68, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas