DESPACHO Nº 4.077, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.077, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Processos nº: 48500.031140/2026-62. Interessado: Enel Distribuição São Paulo,
CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 30.164.195,21 (trinta
milhões, cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e um
centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência Energética, PE-00390-
1096/2020; PE-00390-1101/2020; PE-00390-1072/2018; PE-00390-1084/2019; PE-00390-
1087/2019; PE-00390-1091/2019; PE-00390-1105/2020; PE-00390-1133/2023; PE-00390-

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