Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte

CNPJ 00.357.038/0001-16. 151 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 4.227, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.228, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.153, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 — 06/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.028, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — 27/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 239, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS)
DESPACHO Nº 3.927, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.787, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — 29/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.466, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.492, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 71, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA PREVIC Nº 653, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
DESPACHO Nº 3.032, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 40/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO)
PORTARIA Nº 23.853, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
DESPACHO Nº 3.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.289, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 13/08/2026 (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS)
DESPACHO Nº 2.957, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 07/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 06/08/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
PORTARIA DRF/BAU Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA MGI Nº 5.935, DE 24 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (GABINETE DA MINISTRA)
DESPACHO Nº 2.511, DE 10 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 128, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA ALF/STS Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 2.139, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.143, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 985, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.972, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 03/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.708, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.569, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.679, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 996, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 29/04/2026 (SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
DESPACHO Nº 999, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 29/04/2026 (SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
DESPACHO Nº 1.291, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 17/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.259, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — 15/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 909, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.067, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 31/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ACÓRDÃO Nº 615/2026 - TCU - Plenário — 31/03/2026 (Plenário)
DESPACHO Nº 1.041, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO Nº 16.643, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 936, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.069, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 812, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 13/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 710, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 05/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 317, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 613, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 625, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 26/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.611, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 368, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 342, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.605, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 236, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 210, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.594, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.887, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — 06/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.785, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.588, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.028, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 3.637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 18.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 02/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.463, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.349, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 18/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.007, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.009, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.993, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — 09/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.967, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 2.856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.578, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 915, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 — 11/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ACÓRDÃO Nº 1448/2025 - TCU - Plenário — 15/07/2025 (Plenário)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 749, DE 4 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 03/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.717, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.713, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — 11/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 999, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.356, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 09/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 474, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 07/05/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.939, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 07/05/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.174, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.931, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 862, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 556, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 398, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 26/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 25/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.898, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 73, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.594, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
DESPACHO Nº 3.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.180, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.184, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.248, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.985, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.918, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.816, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.168, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 06/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 24/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA MCOM Nº 13.585, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA Nº 2.803/SNTEP/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024 — 16/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA Nº 2.801/SNTEP/MME, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 12/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.407, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.841, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.738, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — 14/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.377, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.619, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.292, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — 13/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.293, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — 13/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2024 — 09/05/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2024 — 07/05/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA ALF/STS Nº 176, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.343, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.251, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.184, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 909, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 03/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
DESPACHO Nº 411, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — 27/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 792, DE 12 MARÇO DE 2024 — 15/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 13/03/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 2.737/SNTEP/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — 08/03/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 490, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA COTEC Nº 182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — 06/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 06/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 205, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 01/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 100, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — 17/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 5.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — 22/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 4.725, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — 12/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.523, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — 23/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.456, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)