DESPACHO Nº 2.856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/09/2025

DESPACHO Nº 2.856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.900122/2019-18 e 48500.901778/2024-15. Interessado:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº
00.357.038/0001-16. Decisão: (i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº
00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica nº 058/2001, em face da Resolução Autorizativa nº 15.559, de 15 de outubro de
2024; e, (ii) no mérito, prover parcialmente provimento os pleitos por meio da substituição
do Anexo I da Resolução pelo Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu
anexo consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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