DESPACHO Nº 1.067, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/03/2026

DESPACHO Nº 1.067, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.901157/2020-08. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: (i) não reconhecer o
excludente de sua responsabilidade pelo atraso na disponibilização das instalações objeto da
Resolução Autorizativa nº 9.918, de 20 de abril de 2021; (ii) indeferir o pleito de alteração do
prazo para entrada em operação comercial do empreendimento T2021-025. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel/.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Empresas citadas