DESPACHO Nº 5.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 5.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002416/2003-47, 48500.004522/2003-65,
48500.002742/2005-52 e 48500.003674/2007-36 Interessado: Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - ELETRONORTE CNPJ: 00.357.038/0001-16 Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2006/2007, no valor total
de R$ 36.207.380,68 (trinta e seis milhões, duzentos e sete mil, trezentos e oitenta reais e
sessenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas