DESPACHO Nº 4.028, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

DESPACHO Nº 4.028, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.036771/2025-97. Interessados: Axia Energia Norte S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, e Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A. - Equatorial Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80. Decisão: anuir com o
pedido de transferência dos ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão -
DIT, conforme quadro do anexo, da Axia Energia Norte S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 58/2001-ANEEL, para a Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-
80, Contrato de Concessão nº 182/1998-ANEEL, nos termos da Resolução Normativa -
Resolução Normativa nº 916, de 23 de fevereiro de 2021; e estabelecer que o valor
regulatório de indenização é de R$ 8.113.957,95 (oito milhões, cento de treze mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), na data-base de 30 de
novembro de 2024, devendo a minuta do Termo de Transferência Onerosa - TTO nº
001/2025 ser ajustada a esse valor previamente à sua assinatura. A íntegra deste Despacho
(e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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