RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.588, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.588, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.034576/2025-22. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: autorizar a Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contratos de Concessão nº 058/2001 e nº
010/2009, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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