RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.679, DE 28 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.679, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.036702/2025-83. Interessado: Axia Energia (Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte) (CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Objeto:
Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 16.594, de 20 de janeiro de 2026,
substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
NaResoluçãoAutorizativanº16.673,de22deabrilde2026,constantenoProcesso
n° 48500.900752/2001-10, publicada no DOU, de 27 de abril de 2026, seção 1, página 60;
retificar o § 2º do art.º. 1º onde se lê: Na eventualidade da CHESF não prosseguir com a
exploração do aproveitamento hidrelétrico, a empresa ficará obrigada a prosseguir com o
descomissionamento da usina, de modo a restituir o rio ao seu curso natural, observadas as
condições impostas pelo órgão ambiental competente e as estabelecidas por meio da Lei nº
12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de
Barragens., leia-se: § 2º Na eventualidade da CHESF não prosseguir com a exploração do
aproveitamento hidrelétrico, a empresa ficará obrigada a prosseguir com o
descomissionamento da usina, de modo a restituir o rio ao seu curso natural, observadas as
condições impostas pelo órgão ambiental competente. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.