DESPACHO Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 01/04/2024

DESPACHO Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000209/2024-44. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A(CNPJ nº 00.357.038/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita
Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 10/2009. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas