DESPACHO Nº 710, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/03/2026

DESPACHO Nº 710, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.002547/2026-82. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ: nº 00.357.038/0001-16). Objeto: estabelecer parcelas (i)
adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção
de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 058/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas