Atos do Diário Oficial da União de 02/10/2024

237 atos publicados na seção 1.

ALTERADO PELO ATO COTEPE/ICMS N. 37/2022, E O ATO COTEPE/ICMS N. 81/2022. MANUAL DE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.173, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.174, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.175, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.176, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.177, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.180, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.183, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.184, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.185, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.186, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.187, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.188, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.189, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.191, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.192, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.193, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 1.877, DE 19 DE MARÇO DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.598, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.725, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.770, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.773, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.795, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 13.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.090, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 153, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 155, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.418, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.419, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.421, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.422, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 618, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 619, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 620, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 621, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 617, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
CIRCULAR Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 138, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO COFEN Nº 200, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN Nº 201, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COREN-PB Nº 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 493, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.622, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CRC SP Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO (2 partes)
DESPACHO Nº 2.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.897, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.923, DE 27 SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.928, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.949, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 22/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.111, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 9/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EDITAL Nº 04/2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 122, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 125, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 127, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/SENARC/MDS, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.090, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.093/DDP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.095/DDP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.096/DDP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.529, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 12.700, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.506, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 14.321, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.606, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.783, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.550, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.128 - REITORIA/IFG, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA Nº 205, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 3.236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.266, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.269, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.274, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.276, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.284, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.286, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.287, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.288, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.289, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.290, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.291, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.292, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.293, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.297, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 4.049, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.060, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.730, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 472, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 614, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 615, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 616, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 617, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 679, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 928, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA AN/MGI Nº 177, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN/MGI Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA CAPES Nº 312, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.192, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.850, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.851, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.852, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.853, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.854, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.855, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.856, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.857, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.858, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.859, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.860, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.861, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.862, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.863, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.864, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.865, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.866, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.867, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.868, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.869, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DRF/BHE Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FCP Nº 272, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 275, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 276, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 277, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 279, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 280, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 284, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GABAER Nº 1.211/GC4, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MME Nº 813, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 5.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 1.751, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MAPA Nº 719, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MAPA Nº 720, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 721, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 14.482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 14.562, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 8.572, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA PREVIC Nº 825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 827, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 828, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 194, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAPS/MS Nº 106, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 711, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 712, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 713, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 714, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 475, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.633, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 19/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 20/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 21/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 22/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 23/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 24/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 25/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROVIMENTO Nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROVIMENTO Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO Nº 226, DE 24 SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RESOLUÇÃO Nº 258/CREF3/SC, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 465, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL
RESOLUÇÃO ANA Nº 214, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 769, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO CDR Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CFB Nº 271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO CFB Nº 272, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO COFEN Nº 765, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (3 partes)
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 486, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.625, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.626, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.627, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.628, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.629, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.630, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.635, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.037 SRRF04/DISIT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 SRRF04/DISIT, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL